- A Cimeira inaugural dos Chefes de Estado e de Governo do KAZA realizou-se a 31 de Maio de 2024 em Livingstone, Zâmbia.
- A Cimeira foi presidida por Sua Excelência, Hakainde Hichilema, Presidente da República da Zâmbia, na sua qualidade de Anfitrião.
- Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes:
- Namibia: Sua Excelência o Presidente Dr. Nangolo Mbumba
- Zambia: Sua Excelência o Presidente Hakainde Hichilema
- Zimbabue: Sua Excelência o Presidente Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa
- Botsuana: Exmo. Sr. Vice-Presidente, Sr. Slumber Tsogwane
- Angola: Exmo. Sr. Marcio de Jesus Lopes, Ministro do Turismo
- Participaram na Cimeira os Ministros dos Estados Parceiros do KAZA, o Secretário Executivo da SADC, o Director Executivo do Secretariado do KAZA, altos funcionários, membros do Comité Técnico Misto e membros convidados do corpo diplomático.
- A Cimeira contou igualmente com a presença dos seguintes parceiros internacionais de cooperação, a República Federal da Alemanha; KfW, PNUD; ONGs internacionais, regionais e locais, sector privado e meios de comunicação.
- A Cimeira recebeu informações actualizadas sobre os progressos realizados desde a assinatura do Memorando de Entendimento para o KAZA em 2006, seguido do Tratado em 2011. A Cimeira instou os Estados-Membros a acelerarem a operacionalização da Estratégia de Envolvimento CITES da SADC 2022-2026, para melhor defender os interesses de conservação, uso sustentável e desenvolvimento socio-económico da região na COP 20 da CITES, a realizar em Genebra em 2025.
- A Cimeira analisou as opções disponíveis dentro e fora da CITES, incluindo o envolvimento diplomático, a retirada, as reservas, a arbitragem e o comércio com partes não membros da CITES para beneficio da vida selvagem e dos produtos da vida selvagem. Os Estados Parceiros do KAZA foram instados a preparar e participar plenamente na próxima reunião de diálogo prevista para Agosto de 2024 no Botsuana, incluindo a realização de pelo menos duas reuniões preparatórias para desenvolver uma Posição Comum Regional para a COP 20 da CITES.
- A Cimeira analisou igualmente a harmonização do modelo de propriedade da vida selvagem na região do KAZA; e quadros de política jurídica sobre o comércio de créditos de carbono e a gestão florestal até 2030, em alinhamento com a RISDP da SADC (2020-2030), incluindo a proibição das exportações de madeira bruta na região do KAZA.
- A Cimeira observou como questão de urgência a necessidade de agilizar a aprovação da Estratégia de Diversificação de Meios de Subsistência do KAZA TFCA e da Estratégia de Avaliação de Riscos Focada em Meios de Subsistência nas Mudanças Climáticas; trabalhar para harmonizar as políticas e estruturas do CBNRM para garantir benefícios sincronizados à comunidade na região do KAZA e implementar as Directrizes da SADC sobre Carne Bovina Comercializada com Base em Produtos Básicos (CBT) em áreas endêmicas de Febre Aftosa para apoiar práticas aprimoradas de criação de gado, restauração de pastagens e permitir que os fazendeiros acessem mercados de carne bovina, promovam a coexistência entre humanos e animais selvagens e reavaliem cercas como a principal ferramenta de gestão de risco de doenças.
- A Cimeira instou os Estados do KAZA a promover o planeamento integrado intersectorial do uso da terra para facilitar a coordenação do desenvolvimento dentro da região, implementar as recomendações do resumo de políticas conforme o Resumo de Políticas de Movimento de Elefantes aprovado (Comitê de Ministros em Outubro de 2022) e incorporar a conectividade de conservação nos planos de desenvolvimento e gestão de áreas.
- A Cimeira observou a necessidade de aplicar mais amplamente a ferramenta de planeamento da Avaliação Ambiental Estratégica aos processos de planeamento econômico e de infraestrutura e usar a avaliação e a contabilidade do capital natural para avaliar os activos naturais do KAZA, o que inclui a necessidade de estabelecer Contas de Capital Natural em Estados Parceiros (onde ainda não o tenha feito) e soluções financeiras verdes e baseadas na natureza.
- A Cimeira apelou aos Estados do KAZA para que considerem a adesão ao sistema do KAZA UNIVISA e implementem imediatamente a Marca de Destino do KAZA. A Cimeira observou ainda a necessidade de estabelecer um mecanismo para engajamento das comunidades na cadeia de valor do turismo, que precisa ser revisado para permitir benefícios financeiros e não financeiros aprimorados da indústria e diversificar os produtos turísticos oferecidos na escala nacional e transfronteiriça. Melhorar a conectividade em toda a região do KAZA por meio de voos diretos, sistema eficiente de gestão de fronteiras, infraestrutura rodoviária e aérea.
- A Cimeira elogiou e expressou sua gratidão ao Governo da República do Botsuana por alocar o pedaço de terra em Kasane para a construção do Secretariado do KAZA TFCA, e ainda expressou seu interesse em fortalecer o Secretariado do KAZA por meio de uma mobilização conjunta de recursos para a construção do Escritório do Secretariado do KAZA em Kasane, incluindo a capitalização do Fundo KAZA. A Cimeira também expressou a necessidade de garantir que as contribuições do Fundo KAZA sejam pagas em tempo hábil e usar o Fundo KAZA e as disposições do Tratado KAZA como um veículo para financiamento sustentável de longo prazo para os Programas do KAZA TFCA.
- A Cimeira instou os Estados do KAZA a criar oportunidades para partilhar lições e estudos de caso em áreas de economia da vida selvagem, soluções financeiras sustentáveis financiáveis e soluções financeiras sustentáveis.
- O anfitrião da Cimeira do KAZA, Sua Excelência, o Sr. Hakainde Hichilema, Presidente da República da Zâmbia, expressou gratidão a todos os Chefes de Estado e de Governo por comparecerem à Cimeira e por sua presença e vontade política em promover a Visão do KAZA.
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