Nós, os Ministros responsáveis pela coordenação da Área de Conservação Transfronteiriça do Kavango Zambeze (KAZA TFCA) reunimo-nos em Livingstone, Zambia, para a nossa 14ª reunião do Comité Ministerial, a 17 de Outubro de 2024, para reflectir sobre como os nossos esforços conjuntos no desenvolvimento e gestão do KAZA TFCA estão progredindo.
Estiveram presentes na reunião os seguintes
- Angola Exmo. Marcio De Jesus Lopes Daniel, Ministro do Turismo Representado pelo Secretário de Estado Dr. Hélder Jonas Leonardo Marcelino
- Botsuana Exmo. Wilhemina N. T Makwinja, Ministra da Ambiente e Turismo Representados pelo Dr. Cirilo Taolo, Oficial de Ligação do Governo para o Declaração de Gaborone para a Sustentabilidade em África. Gaborone Declaration for Sustainability in Africa.
- Namíbia Exmo. Pohamba Shifeta, Ministro do Ambiente, Floresta e Turismo
- Zâmbia Exmo. Rodney Sikumba, Ministro do Turismo, Actual Presidente, Comité Ministerial do KAZA TFCA
- Zimbabué Exma. Sthembiso G. Nyoni, Ministra do Ambiente, Clima e vida selvagem
Esta foi a primeira reunião do Comité Ministerial realizada desde a bem-sucedida Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Kavango Zambeze, realizada a 31 de Maio de 2024 em Livingstone, na Zâmbia.
Em linha com o seu mandato, o Comité Ministerial considerou a aprovação e notou várias questões relevantes para o desenvolvimento futuro do KAZA TFCA.
O Comité Ministerial aprovou três (3) das seguintes Estratégias e Quadros
- Estratégia de Diversificação dos Meios de Subsistência que fornece um quadro para orientar a programação e implementação dos meios de subsistência no KAZA TFCA para um maior impacto em toda a paisagem.
- Avaliação dos riscos climáticos centrada nos meios de subsistência – uma ferramenta importante na avaliação da vulnerabilidade das pessoas, da biodiversidade, do turismo e das intervenções nos meios de subsistência para melhorar a resiliência climática e a adaptação na paisagem.
- Estratégia de gestão para a conservação florestal – um documento-quadro com intervenções prioritárias relacionadas com as florestas para a programação e implementação em todo o KAZA TFCA.
- Quadro estratégico para a conservação das aves – um quadro estratégico que reconhece as áreas importantes para as aves e as espécies-alvo, as suas vulnerabilidades e a conservação necessária e outras ações para a sua integridade ecológica e sobrevivência.
Parcerias e cooperação
- Memorandos de Entendimento com o Fundo Mundial para a Natureza e a Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM), e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:
- A renovação do memorando de entendimento com a WWF irá reforçar a colaboração já existente na paisagem em áreas de interesse mútuo.
- O Memorando de Entendimento com a ZAMCOM irá avançar e aprofundar a colaboração já em curso entre as duas instituições na programação e intervenções na porção da Bacia do Rio Zambeze dentro do KAZA TFCA, em linha com o Tratado do KAZA TFCA e o Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Transfronteiriços.
- O Memorando de Entendimento com o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte facilitará o programa de Fundos de Paisagem Biodiversa na paisagem KAZA TFCA para contribuir para o cumprimento dos objectivos de redução da pobreza, perda de biodiversidade e acção contra as alterações climáticos a uma escala local e transfronteiriça, e cumprir os compromissos internacionais no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
Finanças e Administração
- Demonstrações financeiras não qualificadas para 2022 e observou a tendência positiva contínua a este respeito desde o estabelecimento do Secretariado do KAZA TFCA.
- Manual de políticas e procedimentos financeiros do KAZA TFCA em linha com as melhores práticas internacionais actuais e o estabelecimento do Grupo de Trabalho Financeiro, para fornecer uma plataforma técnica colectiva para orientação e supervisão sobre finanças
- Orçamento operacional para cinco anos para o Secretariado do KAZA TFCA e as propostas nela contidas para o reforço das operações e capitalização do Secretariado do KAZA.
- Sistema de quotas de emprego do Secretariado do KAZA TFCA que procura garantir a representação equitativa dos Estados Parceiros no Secretariado do KAZA.
O Comité Ministerial observou ainda o seguinte:
- O estado e actualizações sobre o Fundo KAZA e as contribuições dos Estados Parceiros para o Fundo, com reafirmações para as contribuições contínuas e aumentadas para o Fundo.
- Atribuição de terreno pelo Botsuana para a construção dos Escritorios do Secretariado do KAZA. O Comité Ministerial agradeceu os esforços da República do Botsuana a este respeito e apelou a um esforço concertado de angariação de fundos para acelerar a construção do Escritorio do Secretariado.
- O Comité Ministerial agradece ainda à República do Botsuana pelo reconhecimento da Área de Conservação Transfronteiriça de Kavango Zambeze como organização internacional no Botsuana, e pela atribuição de Imunidades e Privilégios.
- Os próximos passos previstos para a activação da marca de destino turístico Kavango Zambeze após o seu lançamento na Cimeira do KAZA em Livingstone.
- Os investimentos canalizados no KAZA TFCA por doadores identificados e apelaram a uma programação e negociações rápidas para os projectos previstos para começarem a realizar as intervenções prioritárias desejadas.
Relativamente à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do KAZA, o Comité Ministerial:
- Felicitou a República da Zâmbia por ter acolhido com sucesso a Cimeira inaugural dos Chefes de Estado e de Governo do KAZA.
- recordou o Comunicado da Cimeira e apelou a parcerias mais fortes, maior angariação de fundos e envolvimento inclusivo das partes interessadas em todo a paisagem do KAZA TFCA para uma rápida implementação das directivas do comunicado, e
- O Presidente da Reunião Ministerial Exmo. Rodney M. Sikumba agradeceu a todos os Ministros e dignitários a participação na reunião pela sua presença e vontade política em.
Feito a 17 de Outubro de 2024
Livingstone, Província do Sul, Zâmbia
